Dossiê/Processo 41027 - Traslado de Procuração, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 ,RJ,1967, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Custas Processuais, 1967. Diário da Justiça, 22/09/1953. Artigo 116 do Código de Processo Civil

Identificatie

referentie code

41027

Titel

Traslado de Procuração, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 ,RJ,1967, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Custas Processuais, 1967. Diário da Justiça, 22/09/1953. Artigo 116 do Código de Processo Civil

Datum(s)

  • 1967; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 78 p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretorias do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS (Réu) . Instituto Brasileiro do Café (Réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, profissão, Jornalistas., interpuseram mandado de segurança, com base na Lei 1533 de 1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social e o do Instituto Brasileiro do Café, devido a atos ilegais e abusivos. Os suplicantes são redatores do Serviço Público e acumulam cargos diferentes, os quais foram declarados ilegais pela Administração Pública Federal. Desta Forma, os autores reuqreram que fossem concedida medida liminar para que ficasse enquadrada a situação vigente, até que o Poder Judiciário fizesse pronunciação sobre o assunto. O Processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juzi Evandro Leite concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Costa, José Moraes Rego (Autor); Andrade, Carlos Drummond de (Autor); Campos, Paulo Mendes (Autor); Silveira, Antonio Vidal Corrêa da (Autor); Barros, Francisco, Magalhães (Autor); Buehrer, Oscar Raul (Autor); e outros (Autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46556 (número do documento)

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