Dossiê/Processo 35540 - Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Identificatie

referentie code

35540

Titel

Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Datum(s)

  • 1960; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 148p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, brasileiros, funcionários autárquicos, foram destacados para exercer as funções de Tesoureiros-Auxiliares suplicado em locais distantes e sem a mínima garantia de segurança, apesar do seguro feito. Mas mesmo exercendo as mesmas funções dos titulares dos cargos os suplicantes recebem proventos menores em relação a eles e diferentes entre si. Alegando que já existem decisões judiciais favoráveis a sua causa, os suplicantes pede o recebimento dos seus proventos no símbolo CC-5, representativo da 1ª Categoria, nos termos da Lei 3205, com o pagamento das diferenças atrasadas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Franco, Júlio César de Mello (autor); Salles, David de Castro (autor); Gamoeda, Manoel Roberto Guimarães (autor); Santos, Nilton (autor); Souza, Ivan José de e Outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37006 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik