Dossiê/Processo 35993 - Trezentos e Oitenta e Dois Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Lei 1711/52. Lei 2284/54. Decreto 34677/53

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Reference code

35993

Title

Trezentos e Oitenta e Dois Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959. Lei 1711/52. Lei 2284/54. Decreto 34677/53

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 285p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 83 autores, artéfias referência 21, 17, 19, 26 pertencentes a Tabela Numérica de Mensalistas do Arsenal de Guerra do Rio, aprovado pelo Decreto 15357 de 13/04/1944, baseados na Constituição Federal,a rt 141 e 271 e no Código Processual Civil, 271, pleitearam a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de igual categorias e pertencentes aos Quadros Efetivos. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR mas este negou-lhes provimento. Inconformados, interpuseram os autores recurso extraordinário junto ao STF. O STF, porém, não o conheceu

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Chaves, João Thiago (autor); Paz, Mario (autor); Costa, José Alves da e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        44811 (número do documento)

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