Dossiê/Processo 35505 - Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Zone d'identification

Cote

35505

Titre

Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 170p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Prefeitura Militar da Aeronáutica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Manoel de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44579 (número do documento)

        Accession area