Dossiê/Processo 35505 - Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

35505

Título

Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956. Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros. Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor. Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966. CF, artigo 141 - parágrafo 16. Código Civil, arts 501 e 516. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941. Lei 2786 de 21/05/1941. Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Prefeitura Militar da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Manoel de Carvalho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44579 (número do documento)

        Área de ingresso