Dossiê/Processo 33159 - Vários avisos de crédito emitidos pelo Tesouro Nacional, 1958. portaria n. 1633A , 133, 646, 317, 266, 1954-61. 4procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968-69

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33159

Title

Vários avisos de crédito emitidos pelo Tesouro Nacional, 1958. portaria n. 1633A , 133, 646, 317, 266, 1954-61. 4procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968-69

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram 6 funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda, extranumerários mensalistas. Rrequereram as suas classificações a partir da vigência da Lei nª 3780 de 117/1960, nas classes de oficial de administração, código AF-201, sendo paga a diferença dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente por Euclides Reis Aguiar, o réu recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Misoczky, Lavinia Araújo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ponte, Rubens Fernandes da (autor); Lelpocovi, Mafalda (autor); Mano, Milton Padilha (autor); Santos, Ondina Fonseca e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35559 (número do documento)

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