Vassouras (RJ). Rua Miguel de Frias (Niterói, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Vassouras (RJ). Rua Miguel de Frias (Niterói, RJ)

          Termos equivalentes

          Vassouras (RJ). Rua Miguel de Frias (Niterói, RJ)

            Termos associados

            Vassouras (RJ). Rua Miguel de Frias (Niterói, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Vassouras (RJ). Rua Miguel de Frias (Niterói, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              5567 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins de recebimento de montepio, onde o justificante, mulher, estado civil viúva, requer comprovar que era casada com o finado João Veiga Cunha, ex-escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil, e que com ele tinham 4 filhos, Domingos, Dula, Lourdes, Erva, Antônio, todos menores de idade. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão