Vassouras (RJ)

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        Hiërarchische termen

        Vassouras (RJ)

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              Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Decreto nº 7653, artigo 432. Regulamento nº 9080, artigo 416. Decreto nº 848, artigo 121. Lei nº 221, artigo 61. Decreto nº 3084, artigos 67, 78. Constituição Federal, artigo 65
              14909 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para anulação de ato do Diretor Geral dos Correios, que demitiu o autor. Ele pediu o pagamento dos salários turbados, mais a reintegração do cargo. Ação foi julgada procedente. Houve apelação, negada pelo STF

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