Dossiê/Processo 21053 - Vencimento, 1923. Diferença de Vencimento, 1923. Demonstração do Vencimento, 1935. Decreto n° 4653, 1923. Decreto n° 13574 de 1919. Lei n° 5167A de 1927. Lei n° 4793 de 1924. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 3084 de 1898

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21053

Title

Vencimento, 1923. Diferença de Vencimento, 1923. Demonstração do Vencimento, 1935. Decreto n° 4653, 1923. Decreto n° 13574 de 1919. Lei n° 5167A de 1927. Lei n° 4793 de 1924. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 3084 de 1898

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, tendo julgado procedente o pedido condenando a ré a pagar ao primeiro autor os proventos do posto de aspirante e dos que lhe caberiam nos acessos por antiguidade, e ao segundo a diferença de vencimentos entre a data obrigatoriedade da lei e da promoção que obteve e que será contada a partir daquela data, como se liquidar na execução e custos, requerem que seja dado andamento a execução da sentença, afim de apurar e quantia líquida, objeto da condenação. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido após agravo do Supremo Tribunal Federalque mandou não serem colocados juros não requeridos no processo original.

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Kelly, Octávio (juiz); Carvalho, Dario Cordeiro de e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04-10-07

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        Archivist's note

        20870 (número do documento)

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