Dossiê/Processo 33161 - Vinte e um Diploma de medalha militar de 1950, 1948. Nove ficha de alterações militar de 1944, 1945. Três pública forma da medalha de cruz de Aviação de 1955. Quatro Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ. Diário do Congresso Nacional 27/11/1949

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33161

Title

Vinte e um Diploma de medalha militar de 1950, 1948. Nove ficha de alterações militar de 1944, 1945. Três pública forma da medalha de cruz de Aviação de 1955. Quatro Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ. Diário do Congresso Nacional 27/11/1949

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham patentes militares de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e afirmaram ter prestado serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial. A zona de guerra foi delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, em função da declaração de guerra do Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Baseados na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, pediram o valor do terço de campanha com contagem de tempo de guerra em dobro. Em 1956 João F. de Faria indeferiu a ação. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Salém, Waldemir (autor); Cestari, Ary (autor); Wanderlei, Murillo (autor); Cintra, Faber (autor); Basgal, Waldemar e outros(autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        45086 (número do documento)

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