Dossiê/Processo 34314 - vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 2200 de 07/03. procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1945. intimação da fiscalização do imposto de consumo de 03/01/45. (2)guia de imposto de licença para localização de 1945. (2),guia de imposto de industria e profissões de 1945. (2)auto de vistoria de 21/03. guia de deposito de diversas origens nº5159. guia de imposto de renda 1945. guia de consumo1945

Zone d'identification

Cote

34314

Titre

vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 2200 de 07/03. procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1945. intimação da fiscalização do imposto de consumo de 03/01/45. (2)guia de imposto de licença para localização de 1945. (2),guia de imposto de industria e profissões de 1945. (2)auto de vistoria de 21/03. guia de deposito de diversas origens nº5159. guia de imposto de renda 1945. guia de consumo1945

Date(s)

  • 1945; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 160f

Zone du contexte

Nom du producteur

J. Mendes Oliveira e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram estabelecidos na Rua da Assembléia, 64/66. Requereram a restituição do Imposto de Vendas e Consignação que lhes foi exigido por infração do Decreto nº 22061 de 09/05/1932. Segundo a Recebedoria do Distrito Federal, o autor constaria nos livros fiscais para pagamento do referido imposto. Alegando que não havia nenhum documento que provasse que houve importação, os autores requereram a restituição do valor de cr$ 14.896,80, com juros da mora e custos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Severino Alves de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39435 (número do documento)

        Accession area