Dossiê/Processo 17817 - Vistoria de Automóvel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Pré-conhecimento de Firma, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 1520 de 12/07/1913. Decreto nº 921 de 16/09/1913. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 72 §§1 e 2

Área de identidad

Código de referencia

17817

Título

Vistoria de Automóvel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Pré-conhecimento de Firma, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 1520 de 12/07/1913. Decreto nº 921 de 16/09/1913. Código Civil, artigo 15. Constituição Federal, artigo 72 §§1 e 2

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

Pelícia do Distrito Federal

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão clínico e proprietário de dois automóveis utilizados na sua profissão, requereu fundamentado no Decreto n° 3084 de 1898 art. 413, um mandado de interdicto proibitório, a fim de obter o livre tráfego de seus veículos, sob pena de multa no valor de 20:000$000 réis. Afirmou que seus veiculos tinham placas, renovação de licenças e vistoria, de acordo como Decreto n° 931 de 1913 art. 19, 1 e 6. Acontece que o chefe de polícia constatou uma infração cometida e lhe negou o registro dos automóveis. O autor alega que a informação da Polícia não era real. Foi indeferido o pedido inicial. O autor agravou a decisão, mas no entanto o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

França, Eduardo Ferreira (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26844 (número do documento)

        Área de Ingreso