Dossiê/Processo 29717 - (1) escritura de venda de apartamento, em 1957. decreto 9330, de 10/06/1946.Código Comercial, artigo 965 e 964.Código do Processo Civil, artigo 291.decreto 33773, de 13/01/1955.decreto 40702, de 31/12/1956

Área de identidad

Código de referencia

29717

Título

(1) escritura de venda de apartamento, em 1957. decreto 9330, de 10/06/1946.Código Comercial, artigo 965 e 964.Código do Processo Civil, artigo 291.decreto 33773, de 13/01/1955.decreto 40702, de 31/12/1956

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão engenheiros e as mulheres de prendas domésticas, requereram a anulação da diferença de Imposto de Lucro Imobiliário que estava sendo cobrada pela Delegacia Regional de Imposto de Renda. Os autores venderam à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil o apartamento no Edifício Sevilha na Avenida Atlântica, 63/65, Rio de Janeiro. Tendo sido o apartamento construído por construção própria e a quota do terreno por herança, a transação era isenta do pagamento do Imposto de Lucro Imobiliário. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou aos de oficio e da União

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sampaio, Joaquim de Oliveira (autor); Sampaio, Paulo de Oliveira (autor); Sampaio, Raphel de Oliveira (autor); Bandeira, Sylvia, Sampaio de Souza (autor); Bahiana, Rosamund Carlota Sampaio (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34749 (número do documento)

        Área de Ingreso