Dossiê/Processo 29717 - (1) escritura de venda de apartamento, em 1957. decreto 9330, de 10/06/1946.Código Comercial, artigo 965 e 964.Código do Processo Civil, artigo 291.decreto 33773, de 13/01/1955.decreto 40702, de 31/12/1956

Área de identificação

Código de referência

29717

Título

(1) escritura de venda de apartamento, em 1957. decreto 9330, de 10/06/1946.Código Comercial, artigo 965 e 964.Código do Processo Civil, artigo 291.decreto 33773, de 13/01/1955.decreto 40702, de 31/12/1956

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão engenheiros e as mulheres de prendas domésticas, requereram a anulação da diferença de Imposto de Lucro Imobiliário que estava sendo cobrada pela Delegacia Regional de Imposto de Renda. Os autores venderam à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil o apartamento no Edifício Sevilha na Avenida Atlântica, 63/65, Rio de Janeiro. Tendo sido o apartamento construído por construção própria e a quota do terreno por herança, a transação era isenta do pagamento do Imposto de Lucro Imobiliário. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou aos de oficio e da União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sampaio, Joaquim de Oliveira (autor); Sampaio, Paulo de Oliveira (autor); Sampaio, Raphel de Oliveira (autor); Bandeira, Sylvia, Sampaio de Souza (autor); Bahiana, Rosamund Carlota Sampaio (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34749 (número do documento)

        Área de ingresso