Dossiê/Processo 42901 - 1 mandado de Intimação 1964. 2 procuração tabelião Raul Sá Filho Palácio da Justiça, RJ 1968, José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136, RJ 1965. guia de recolhimento 1974. 2 custas processuais 1968 1973. decreto lei 5.247 de 1943. lei 4.425 de 1964. decreto 55.928 de 1965

Zone d'identification

Cote

42901

Titre

1 mandado de Intimação 1964. 2 procuração tabelião Raul Sá Filho Palácio da Justiça, RJ 1968, José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136, RJ 1965. guia de recolhimento 1974. 2 custas processuais 1968 1973. decreto lei 5.247 de 1943. lei 4.425 de 1964. decreto 55.928 de 1965

Date(s)

  • 1968; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 52p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). 2ª Delegacia Fiscal da Delegacia Regional de Rendas Internas, da 7ª Região - Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, firma industrial, alegou que estava legalmente autorizada para a exploração do comércio de minérios. Esta, contudo, recebeu uma cobrança referente ao pagamento do Imposto único sobre minérios relativos aos lançamentos de compra de cristal de rocha. O suplicante argumentou que com exceção do Imposto de Renda e de Selo era excluído o pagamento de qualquer outro tributo federal para prestadores concessionários. Pediu a anulação da cobrança. Ação julgada perempta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Locou, H. Peube (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45405 (número do documento)

        Accession area