Dossiê/Processo 30744 - 1 procuração tab.54 1957. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 37856 de 06/09/1955. Dr. Eurico de Andrade Fagundes advogado Avenida Erasmo Braga, 277. código do processo civil, artigo 820. constituição federal, artigo 104-I-"a"

Zone d'identification

Cote

30744

Titre

1 procuração tab.54 1957. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 37856 de 06/09/1955. Dr. Eurico de Andrade Fagundes advogado Avenida Erasmo Braga, 277. código do processo civil, artigo 820. constituição federal, artigo 104-I-"a"

Date(s)

  • 1958; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil, casado, 1o. tenente reformado do Corpo de Fuzileiros Navais, residente na Rua Lambau 137, requereu ação para assegurar o benefício estabelecido no Decreto n° 37856 de 06/09/1955, sendo assim promovido ao posto imediato, bem como, o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso. Tal recurso foi considerado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cardoso, José Furtado (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33757 (número do documento)

        Accession area