Dossiê/Processo 30744 - 1 procuração tab.54 1957. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 37856 de 06/09/1955. Dr. Eurico de Andrade Fagundes advogado Avenida Erasmo Braga, 277. código do processo civil, artigo 820. constituição federal, artigo 104-I-"a"

Área de identificação

Código de referência

30744

Título

1 procuração tab.54 1957. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 37856 de 06/09/1955. Dr. Eurico de Andrade Fagundes advogado Avenida Erasmo Braga, 277. código do processo civil, artigo 820. constituição federal, artigo 104-I-"a"

Data(s)

  • 1958; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, estado civil, casado, 1o. tenente reformado do Corpo de Fuzileiros Navais, residente na Rua Lambau 137, requereu ação para assegurar o benefício estabelecido no Decreto n° 37856 de 06/09/1955, sendo assim promovido ao posto imediato, bem como, o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso. Tal recurso foi considerado deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cardoso, José Furtado (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33757 (número do documento)

        Área de ingresso