Dossiê/Processo 42914 - 1 procuração Valcenir Carlos Araújo Rua Líbero Badaró, 233, L 6, SP, 1965. 1 custas processuais 1965. 1 agravo de instrumento 1965. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24, § 36, 36 I a II. decreto 11.530. decreto 16.782-A de 1935. decreto 21.241 de 1932. Av. Nilo Peçanha, n. 155, sala 727, RJ (escritório)

Área de identificação

Código de referência

42914

Título

1 procuração Valcenir Carlos Araújo Rua Líbero Badaró, 233, L 6, SP, 1965. 1 custas processuais 1965. 1 agravo de instrumento 1965. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24, § 36, 36 I a II. decreto 11.530. decreto 16.782-A de 1935. decreto 21.241 de 1932. Av. Nilo Peçanha, n. 155, sala 727, RJ (escritório)

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Faculdade Nacional de Medicina e respectiva Congregação(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor assistido pelo pai, ambos residentes na Rua Monteiro Lobato, s/nº, cidade Monte Aprazível, São Paulo; amparado pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Faculdade Nacional de Medicina e respectiva Congregação por não aceitar e matricular o impetrante no primeiro ano do curso de formação no ano em questão. O impetrante obteve pontuação suficiente para ser aprovado e, mesmo assim a autoridade coatora insiste em não matriculá-lo; o juiz da 1ª Vara denegou a segurança, a parte impetrante impetrou um agravo de instrumento ao Tribunal Federal de Recursos, que não foi aceito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vita, Cícero Guerreiro (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49125 (número do documento)

        Área de ingresso