Dossiê/Processo 30516 - (1) provisão de reforma, em 1948. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. lei 288, artigo 3º. de 08/06/1948. decreto 8795, artigo 2º., de 23/01/1943. lei 2370, de 09/12/1954. constituição federal, artigo 1211

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30516

Title

(1) provisão de reforma, em 1948. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. lei 288, artigo 3º. de 08/06/1948. decreto 8795, artigo 2º., de 23/01/1943. lei 2370, de 09/12/1954. constituição federal, artigo 1211

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, militar, reformado do Exército, moveu uma ação ordinária contra a União Federal por conta do não reconhecimento e promoção com base na Lei da Inatividade dos Militares de 1954. Por direito ao referido benefício, requereu assim, a sua promoção do posto de 2º. Tenente com base em tal Lei no. 2370 de 1954. A ação foi julgada improcedente.

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Leite, Luiz da Costa (autor); Salomão, João (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Archivist's note

        33814 (número do documento)

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