Dossiê/Processo 30339 - 10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Área de identidad

Código de referencia

30339

Título

10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autoresfuncionários públicos autárquicos lotados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, moveram contra o referido Instituto uma ação ordinária, por extranumerários mensalistas auxiliar de fiscalização e os integrantes de fiscal, apesar de não existir diferença substancial entre ambos, apenas com relação aos vencimentos, mesmo com função e carreira análogas .Sendo assim,com base na lei 2284, de 09/08/1954 requeriam a sua equiparação para todos os efeitos, inclusive para efeito de remuneração, bem como colocar os autores nas classes intermediárias daquela carreira de fiscal com direito aos atrasados ,vantagens e benefícios. O juiz julgou a ação improcedente.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Guerginaldo Buarque (autor); Barbosa, José Buarque (autor); Cruz, José da (autor); Ruscigno, Paulo (autor); Américo, José e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33978 (número do documento)

        Área de Ingreso