Dossiê/Processo 30339 - 10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Área de identificação

Código de referência

30339

Título

10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autoresfuncionários públicos autárquicos lotados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, moveram contra o referido Instituto uma ação ordinária, por extranumerários mensalistas auxiliar de fiscalização e os integrantes de fiscal, apesar de não existir diferença substancial entre ambos, apenas com relação aos vencimentos, mesmo com função e carreira análogas .Sendo assim,com base na lei 2284, de 09/08/1954 requeriam a sua equiparação para todos os efeitos, inclusive para efeito de remuneração, bem como colocar os autores nas classes intermediárias daquela carreira de fiscal com direito aos atrasados ,vantagens e benefícios. O juiz julgou a ação improcedente.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Guerginaldo Buarque (autor); Barbosa, José Buarque (autor); Cruz, José da (autor); Ruscigno, Paulo (autor); Américo, José e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33978 (número do documento)

        Área de ingresso