Dossiê/Processo 36249 - (10) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, em 1955. (9) recibo Com Feeld Motors Export Co. (8) fatura de 1955. (2) nota fiscal Products Internacional Import Export Co. (10) conhecimento de embarque. guia para pagamento de direitos alfandegários, de 1956. Código do Processo Civil, artigo 377. Código Civil, artigo 501. advogado Armim Walter Bernhardt, rua México, 90

Área de identidad

Código de referencia

36249

Título

(10) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, em 1955. (9) recibo Com Feeld Motors Export Co. (8) fatura de 1955. (2) nota fiscal Products Internacional Import Export Co. (10) conhecimento de embarque. guia para pagamento de direitos alfandegários, de 1956. Código do Processo Civil, artigo 377. Código Civil, artigo 501. advogado Armim Walter Bernhardt, rua México, 90

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 252f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro, militar da Marinha de Guerra, residente à rua Caetés, 40, na cidade do Rio de Janeiro. O suplicante, em uma viagem de instrução e adestramento por mais de 6 meses, passou pelos Estados Unidos da América do Norte, onde adquiriu um automóvel. Acontece que o referido veículo foi impedido de entrar no país pela Alfândega do Rio de Janeiro. Na mesma situação se encontram outros suplicantes. Ele pede então um interdito proibitório para que o caso seja liberado mediante os direitos de importação, imposto de consumo e taxas, e caso isso não ocorra, que o autor receba da Alfândega do Rio de Janeiro o valor de Cr$ 5.000,00 diários. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Raimundo Barbosa de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/5/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44238 (número do documento)

        Área de Ingreso