Dossiê/Processo 36249 - (10) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, em 1955. (9) recibo Com Feeld Motors Export Co. (8) fatura de 1955. (2) nota fiscal Products Internacional Import Export Co. (10) conhecimento de embarque. guia para pagamento de direitos alfandegários, de 1956. Código do Processo Civil, artigo 377. Código Civil, artigo 501. advogado Armim Walter Bernhardt, rua México, 90

Área de identificação

Código de referência

36249

Título

(10) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, em 1955. (9) recibo Com Feeld Motors Export Co. (8) fatura de 1955. (2) nota fiscal Products Internacional Import Export Co. (10) conhecimento de embarque. guia para pagamento de direitos alfandegários, de 1956. Código do Processo Civil, artigo 377. Código Civil, artigo 501. advogado Armim Walter Bernhardt, rua México, 90

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 252f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, militar da Marinha de Guerra, residente à rua Caetés, 40, na cidade do Rio de Janeiro. O suplicante, em uma viagem de instrução e adestramento por mais de 6 meses, passou pelos Estados Unidos da América do Norte, onde adquiriu um automóvel. Acontece que o referido veículo foi impedido de entrar no país pela Alfândega do Rio de Janeiro. Na mesma situação se encontram outros suplicantes. Ele pede então um interdito proibitório para que o caso seja liberado mediante os direitos de importação, imposto de consumo e taxas, e caso isso não ocorra, que o autor receba da Alfândega do Rio de Janeiro o valor de Cr$ 5.000,00 diários. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Raimundo Barbosa de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/5/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44238 (número do documento)

        Área de ingresso