Dossiê/Processo 30590 - (109) carteiras de identificação do MÊS. portaria no. 189, de 03/08/45, Instituto Oswaldo Cruz. (3) procuração, tabelião 14, de 1955. diário oficial, de 1954 a 1957. lei 17, de 28/10/1952, artigo 145. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. decreto lei 1713, de 1939. decreto lei 2113, de 1940. decreto 37340, de 17/05/1955

Área de identidad

Código de referencia

30590

Título

(109) carteiras de identificação do MÊS. portaria no. 189, de 03/08/45, Instituto Oswaldo Cruz. (3) procuração, tabelião 14, de 1955. diário oficial, de 1954 a 1957. lei 17, de 28/10/1952, artigo 145. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. decreto lei 1713, de 1939. decreto lei 2113, de 1940. decreto 37340, de 17/05/1955

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, servidores do Ministério da Saúde, lotados no Instituto Oswaldo Cruz, trabalhavam com agentes patogênicos de enfermidades infecto-contagiosas, como a febre amarela. O artigo 145, item VI, da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952, garantia uma gratificação aos que executam trabalho de natureza especial, como risco de vida, mas as autoridades administrativas vinham recorrendo a subterfúgios para não cumprir a lei. Os suplicantes pediram a condenação da suplicada para que esta pague a gratificação. Em 1955 a ação foi deferida, mas indeferida pelo Tribunal Federal de Recursos na apelação da União. Em 1959 o Supremo Tribunal Federal decidiu por não conhecer do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Lourival Pinheiro da (autor); Souza, José Gomes de (autor); Peixoto, Paulo de Souza (autor); Duarte, José Fernandes (autor); Jardim, Cid (autor); José, Uberá e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37293 (número do documento)

        Área de Ingreso