Dossiê/Processo 30343 - (11) nomeações, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1932 a 1943. nomeação, feita pelo Presidente Washington Luiz, de 1930. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. procuração, tabelião 15, data NI. lei 5622, de 28/01/1928. decreto 18588, de 1929. lei 94, de 1947. lei 5010, de 1966, artigo 83. código civil, artigo 173. decreto 20910, de 1932

Área de identificação

Código de referência

30343

Título

(11) nomeações, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1932 a 1943. nomeação, feita pelo Presidente Washington Luiz, de 1930. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. procuração, tabelião 15, data NI. lei 5622, de 28/01/1928. decreto 18588, de 1929. lei 94, de 1947. lei 5010, de 1966, artigo 83. código civil, artigo 173. decreto 20910, de 1932

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, serventes lotados no Ministério da Guerra, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de não terem sido beneficiados com o reajustamento para funcionários de sua categoria, de conformidade com a lei no. 5.622, de 1928 e decreto no. 18.588, de 1929, assim requereram o reajustamento de seus vencimentos, com base nas leis supracitadas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos que deixaram de receber. Em 1967 o juiz federalJorge Lafayette Pinho Guimarães deu a causa como prescrita, com custas e honorários pela lei 4632, de 1965. Em 1968 o TFR indeferiu a apelação. Por fim, o presidente do TFR Armando Rollemberg indeferiu o pedido de recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Bulhões, Armando (autor); Barbosa, João de Castro (autor); Bento, Cícero (autor); Gonçalves, Sebastião José (autor); Silva, Manuel Gomes da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37777 (número do documento)

        Área de ingresso