Dossiê/Processo 29350 - (11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Identificatie

referentie code

29350

Titel

(11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Datum(s)

  • 1959; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 156p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os suplicantes, escreventes e datilógrafos do Ministério da Aeronáutica, alegaram que estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23 e pela Lei nº 2284, que lhes assegurou estabilidade e status de funcionário público. Mas os suplicantes foram impedidos de alcançar o que lhes era assegurado pelas citadas leis, devido a ocupação das vagas por pessoas estranhas ao quadro. Os suplicantes pediram para ingressar como litisconsortes destes. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde de Brandão Couto recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos em parte. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e conheceu os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Mendonça, Avenir Machado (autor); Silva, Antonieta de Oliveira e (autor); Cabral, Aparício (autor); Pinheiro, Adelaide Candida Rodrigues (autor); Accyoli, Anamila Botelho e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-07-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37156 (número do documento)

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