Dossiê/Processo 29350 - (11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Zona de identificação

Código de referência

29350

Título

(11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 156p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, escreventes e datilógrafos do Ministério da Aeronáutica, alegaram que estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23 e pela Lei nº 2284, que lhes assegurou estabilidade e status de funcionário público. Mas os suplicantes foram impedidos de alcançar o que lhes era assegurado pelas citadas leis, devido a ocupação das vagas por pessoas estranhas ao quadro. Os suplicantes pediram para ingressar como litisconsortes destes. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde de Brandão Couto recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos em parte. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e conheceu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Avenir Machado (autor); Silva, Antonieta de Oliveira e (autor); Cabral, Aparício (autor); Pinheiro, Adelaide Candida Rodrigues (autor); Accyoli, Anamila Botelho e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37156 (número do documento)

        Área de ingresso