Dossiê/Processo 40869 - 11 procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. documentos em inglês. Decreto nº 300 de 1938, artigo 67. Código do Processo Civil, artigo 319, e seguintes. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Disposição Preliminiar Tarifa, artigo 36. Lei nº 1205 de 1950

Zone d'identification

Cote

40869

Titre

11 procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. documentos em inglês. Decreto nº 300 de 1938, artigo 67. Código do Processo Civil, artigo 319, e seguintes. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Disposição Preliminiar Tarifa, artigo 36. Lei nº 1205 de 1950

Date(s)

  • 1950; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes solicitaram mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os autores solicitam a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de cobra-lhes o pagamento do imposto de consumo sobre o valor dos automóveis trazidos do exterior, veículos estes para uso pessoal, quando transferiram suas residências para o Brasil. O juiz havia concedido uma medida liminar ao autor e depois a revogou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sousa Neto, Joaquim (Juiz); Silva, José Alves da (autor); Merom, Oswaldo (autor); Santos, Alcides Macedo (autor); Paula, Lia Pinto Thomé de (autor); Carmo, Aparecida do; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48621 (número do documento)

        Accession area