Dossiê/Processo 40869 - 11 procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. documentos em inglês. Decreto nº 300 de 1938, artigo 67. Código do Processo Civil, artigo 319, e seguintes. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Disposição Preliminiar Tarifa, artigo 36. Lei nº 1205 de 1950

Zona de identificação

Código de referência

40869

Título

11 procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. documentos em inglês. Decreto nº 300 de 1938, artigo 67. Código do Processo Civil, artigo 319, e seguintes. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Disposição Preliminiar Tarifa, artigo 36. Lei nº 1205 de 1950

Data(s)

  • 1950; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes solicitaram mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os autores solicitam a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de cobra-lhes o pagamento do imposto de consumo sobre o valor dos automóveis trazidos do exterior, veículos estes para uso pessoal, quando transferiram suas residências para o Brasil. O juiz havia concedido uma medida liminar ao autor e depois a revogou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sousa Neto, Joaquim (Juiz); Silva, José Alves da (autor); Merom, Oswaldo (autor); Santos, Alcides Macedo (autor); Paula, Lia Pinto Thomé de (autor); Carmo, Aparecida do; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48621 (número do documento)

        Área de ingresso