Dossiê/Processo 34123 - 11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Área de identidad

Código de referencia

34123

Título

11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Fecha(s)

  • 1959; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram cinco, profissão professores militares, reformados, e os espólios depois professores. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a majoração da gratificação de Magistério que recebiam, promovendo a equiparação ao nível do que os seus colegas já estavam recebendo, com o pagamento dos atrasados desde a data em que ingressaram como assistentes na ação proposta por José Rio Borges de Castro e outros. Pediram para os espólios que fossem pagas as diferenças atrasadas até a data de falecimento dos professores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Assim, a União entrou com embargos e este foi julgado incabível pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bastos, José Lessa (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Bethlem, Agrícola da Gama Lobo (autor); Neves, José Maria de Castro e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36540 (número do documento)

        Área de Ingreso