Dossiê/Processo 34123 - 11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Zone d'identification

Cote

34123

Titre

11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram cinco, profissão professores militares, reformados, e os espólios depois professores. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a majoração da gratificação de Magistério que recebiam, promovendo a equiparação ao nível do que os seus colegas já estavam recebendo, com o pagamento dos atrasados desde a data em que ingressaram como assistentes na ação proposta por José Rio Borges de Castro e outros. Pediram para os espólios que fossem pagas as diferenças atrasadas até a data de falecimento dos professores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Assim, a União entrou com embargos e este foi julgado incabível pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bastos, José Lessa (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Bethlem, Agrícola da Gama Lobo (autor); Neves, José Maria de Castro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36540 (número do documento)

        Accession area