Dossiê/Processo 35160 - (12) carteira profissional, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de 1930, 1931, 1933, 1934, 1937, 1944 1949 e 1954. tabela básica do Instituto de Arquitetos do Brasil, de 1954. (7) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351, RJ. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36, RJ. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1954 e 1960. Diário da Justiça, de 05/04/1961. anexo: embargado recurso extraordinário no. 38931

Área de identidad

Código de referencia

35160

Título

(12) carteira profissional, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de 1930, 1931, 1933, 1934, 1937, 1944 1949 e 1954. tabela básica do Instituto de Arquitetos do Brasil, de 1954. (7) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351, RJ. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36, RJ. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1954 e 1960. Diário da Justiça, de 05/04/1961. anexo: embargado recurso extraordinário no. 38931

Fecha(s)

  • 1954; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 203f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Arquitetos do Brasil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, com base na Constituição Federal, artigo 203 e na Lei nº 986 de 20/12/1949, propôs contra a suplicada uma ação declaratória para o fim de ser reconhecida a isenção do Imposto de Renda sobre o direito autoral dos autores como arquitetos. Arquitetura. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados. Em seguida a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. Por fim, os autores embargaram, tendo os embargos rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Paulo Antunes (autor); Cavalcanti, Helio Lage Uchoa (autor); Ferreira, Carlos Frederico e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43900 (número do documento)

        Área de Ingreso