Dossiê/Processo 35318 - (12) procuração, tabelião 20, 25, de 1955. (2) certidão de nascimento, de 1955. Diário Oficial, de 29/07/1960. lei 288. lei 616. lei 608. lei 1156, de 1950. lei 1267. lei 1316, de 23/01/1951, artigos 53, 289 e 290. lei 488, de 15/11/1948. Constituição, artigo 141. lei 2710, de 20/01/1956, artigo 5o.. advogado Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 227 - sala 313. Código de Processo Civil, artigo 203

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Reference code

35318

Title

(12) procuração, tabelião 20, 25, de 1955. (2) certidão de nascimento, de 1955. Diário Oficial, de 29/07/1960. lei 288. lei 616. lei 608. lei 1156, de 1950. lei 1267. lei 1316, de 23/01/1951, artigos 53, 289 e 290. lei 488, de 15/11/1948. Constituição, artigo 141. lei 2710, de 20/01/1956, artigo 5o.. advogado Joaquim Francisco Filho, Av. Erasmo Braga, 227 - sala 313. Código de Processo Civil, artigo 203

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 289 autores, servidores da Polícia Militar do Distrito Federal e servidores inativos da Força Aérea Brasileira, requereram a retificação dos cálculos de seus proventos, conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948 e a Lei nº 1316 de 23/11/1951. Os suplicantes haviam participado da 1ª Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial e na repressão da Intentona Comunista, e de acordo com o Código de Vencimentos e Vantagens Militares pediram a alteração dos valores. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos absolveu os autores da instância

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Cunha, Henrique de Sousa (autor); Lima, Ary Albuquerque (autor); Vidal, Godofredo (autor); Mendes, Manoel Ferreira (autor); Coelho Neto, Mario e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/01/08

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        Archivist's note

        45113 (número do documento)

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