Dossiê/Processo 34354 - 122 procuração tabelião 15 1958.Decreto 42250 de 06/09/1957. Constituição Federal artigos 141/157. Código Processo Civil artigo 271. Lei 1711 de 28/10/1952 artigos 1º, 2º, 6º, 7º, e 15º. Lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º. Decreto 35000 de 1954. Lei 1721 de 1952. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938 artigo 49. Lei 525-A de 1948. Decreto 34395. Decreto-Lei 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei 6631 de 27/06/1944. Harding Jorge Leite Avenida Rio Branco, 185. Zozimo Ferreira Avenida João Ribeiro, 44

Área de identidad

Código de referencia

34354

Título

122 procuração tabelião 15 1958.Decreto 42250 de 06/09/1957. Constituição Federal artigos 141/157. Código Processo Civil artigo 271. Lei 1711 de 28/10/1952 artigos 1º, 2º, 6º, 7º, e 15º. Lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º. Decreto 35000 de 1954. Lei 1721 de 1952. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938 artigo 49. Lei 525-A de 1948. Decreto 34395. Decreto-Lei 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei 6631 de 27/06/1944. Harding Jorge Leite Avenida Rio Branco, 185. Zozimo Ferreira Avenida João Ribeiro, 44

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 360p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram extranumerários mensalistas do Departamento Nacional de Endemias Rurais, Ministério da Saúde. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 157, no Código do Processo Civil, artigos 271 e seguintes, na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 2, 6, 7, 15, 252, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários efetivos de iguais categorias. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, João Leite de (autor); Bulhões, Waldemar (autor); Santos, Washington (autor); Costa, Antônio Lopes da (autor); Conceição, Durvalino da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31451 (número do documento)

        Área de Ingreso