Dossiê/Processo 34354 - 122 procuração tabelião 15 1958.Decreto 42250 de 06/09/1957. Constituição Federal artigos 141/157. Código Processo Civil artigo 271. Lei 1711 de 28/10/1952 artigos 1º, 2º, 6º, 7º, e 15º. Lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º. Decreto 35000 de 1954. Lei 1721 de 1952. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938 artigo 49. Lei 525-A de 1948. Decreto 34395. Decreto-Lei 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei 6631 de 27/06/1944. Harding Jorge Leite Avenida Rio Branco, 185. Zozimo Ferreira Avenida João Ribeiro, 44

Zona de identificação

Código de referência

34354

Título

122 procuração tabelião 15 1958.Decreto 42250 de 06/09/1957. Constituição Federal artigos 141/157. Código Processo Civil artigo 271. Lei 1711 de 28/10/1952 artigos 1º, 2º, 6º, 7º, e 15º. Lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º. Decreto 35000 de 1954. Lei 1721 de 1952. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938 artigo 49. Lei 525-A de 1948. Decreto 34395. Decreto-Lei 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei 6631 de 27/06/1944. Harding Jorge Leite Avenida Rio Branco, 185. Zozimo Ferreira Avenida João Ribeiro, 44

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 360p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram extranumerários mensalistas do Departamento Nacional de Endemias Rurais, Ministério da Saúde. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 157, no Código do Processo Civil, artigos 271 e seguintes, na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 2, 6, 7, 15, 252, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários efetivos de iguais categorias. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram embargos, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, João Leite de (autor); Bulhões, Waldemar (autor); Santos, Washington (autor); Costa, Antônio Lopes da (autor); Conceição, Durvalino da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31451 (número do documento)

        Área de ingresso