Dossiê/Processo 34636 - 122 procurações tabelião 32, 252, 78, 173, 725, 121, 726, 300, 205, 727, 728, 729, 730, 295, 731, 733, 734, 328, 72, 68, 1962, 1963. 20 protocolos do IAPC, 1962, 1963. 6 declarações emitidas pelo IAPC, 1962, 1963. atestado da Delegacia do Pará, 1962. 12 certidões de funções do IAPC, 1962. Diário Oficial, 18/06/1959, 13/11/1962, 30/11/1961. boletim de serviço no. 1939 de 15/12/1961, no. 2355 de 26/08/1963

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34636

Title

122 procurações tabelião 32, 252, 78, 173, 725, 121, 726, 300, 205, 727, 728, 729, 730, 295, 731, 733, 734, 328, 72, 68, 1962, 1963. 20 protocolos do IAPC, 1962, 1963. 6 declarações emitidas pelo IAPC, 1962, 1963. atestado da Delegacia do Pará, 1962. 12 certidões de funções do IAPC, 1962. Diário Oficial, 18/06/1959, 13/11/1962, 30/11/1961. boletim de serviço no. 1939 de 15/12/1961, no. 2355 de 26/08/1963

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 264f.

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Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era estado civil casada, funcionária pública autárquica, profissão contadora do Quadro do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC. Entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951, para requerer que lhe fosse decretada ter o direito líquido e certo ao tempo integral de serviço, desde a data em que o requereu, para todos os efeitos de direito e de lei, e que se lavrasse imediatamente o competente termo de compromisso pela autoridade coatora. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Fernandes, Doralice Montalvão (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cordeno, Geraldo (autor); Buest, Guilherme Teodoro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        41068 (número do documento)

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