Dossiê/Processo 31660 - 12procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. 9diploma de medalha militar - 1963, 1947, 1932. 8carta patente militar - 1950. 10nomeação - 1963, 1923. 2medalha de prata - 1963. 2certidão n. 1186/1963, n. 1034 de 1963. 2transferência - 1963, 1954. 2medalha de ouro - 1963. promoção, 1963. lei 3289, 1957. C. Sobrinho, Jorge J.(advogado). histórico - 1918. carta patente militar assinado pelos presidentes Getúlio Vargas - 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1948. Diário Oficial - 24/01/1964

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31660

Title

12procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. 9diploma de medalha militar - 1963, 1947, 1932. 8carta patente militar - 1950. 10nomeação - 1963, 1923. 2medalha de prata - 1963. 2certidão n. 1186/1963, n. 1034 de 1963. 2transferência - 1963, 1954. 2medalha de ouro - 1963. promoção, 1963. lei 3289, 1957. C. Sobrinho, Jorge J.(advogado). histórico - 1918. carta patente militar assinado pelos presidentes Getúlio Vargas - 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1948. Diário Oficial - 24/01/1964

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram militares oficiais da reserva remunerada e requereram os benefícios estabelecidos nas Lei nº 1037 e Lei nº 3289. Os autores permaneceram ativos por mais de 15 anos na mesma graduação e contaram mais de 25 anos de serviço. Eram remanescentes da 1ª turma e possuíam medalha por serviços prestados à pátria. Por preencherem as exigências, os autores requereram a promoção, com diferenças desde a reforma, acrescidas de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 100.000,00. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente a ação

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Accruals

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Conditions governing access

Pereira, Antonio (autor); Lima, Áureo Casado de (autor); Silveira, Everardo (autor); Brito, Fausto Fernando de (autor); Macedo, Cícero Goulart de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Archivist's note

        41932 (número do documento)

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