Dossiê/Processo 35043 - 13 procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. 2 fichas de aposentadoria de 1944. 10 contra-cheques, 1960. título de aposentadoria de 1936

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Reference code

35043

Title

13 procuração, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. 2 fichas de aposentadoria de 1944. 10 contra-cheques, 1960. título de aposentadoria de 1936

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores públicos civis, aposentado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram segurados da suplicada e com a promulgação da Lei nº 3593 ficou estabelecido que o Poder Executivo tinha 30 dias para fixar os índices de aumento das aposentadorias. Acontece que já havia passado meses e os suplicantes ainda não obtiveram seus reajustados de benefícios, e alguns sequer receberam o aumento do salário mínimo, dado pelo Decreto nº 45106-A. Os suplicantes pediram o reajuste imediato de seus benefícios. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Carreiro, C. H. Porto (Juiz); Mascarenhas, João (autor); Freitas, Firmino de (autor); Mendes, Alvaro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        42482 (número do documento)

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