Dossiê/Processo 35308 - (14) Procuração, tabelião 42, 21, 25, 20, 14, 3, 48, 34, 10, 467, de 1952 - 1967. (2) guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1948. relação das quantidades, valores e taxas recolhidas à Alfândega do Rio de Janeiro, pelos seus exportadores s/data. carta sentença no. 1039, de 1967. decreto-lei no. 6636, de 08/06/1944. decreto-lei no. 3076 de 26/02/1941. decreto-lei no. 1985, de 29/11/1940. decreto-lei no. 5247, de 12/02/1943. decreto-lei no. 3046, de 26/02/1941

Área de identidad

Código de referencia

35308

Título

(14) Procuração, tabelião 42, 21, 25, 20, 14, 3, 48, 34, 10, 467, de 1952 - 1967. (2) guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1948. relação das quantidades, valores e taxas recolhidas à Alfândega do Rio de Janeiro, pelos seus exportadores s/data. carta sentença no. 1039, de 1967. decreto-lei no. 6636, de 08/06/1944. decreto-lei no. 3076 de 26/02/1941. decreto-lei no. 1985, de 29/11/1940. decreto-lei no. 5247, de 12/02/1943. decreto-lei no. 3046, de 26/02/1941

Fecha(s)

  • 1953; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217p

Área de contexto

Nombre del productor

Usabra Representações Sociedade Anônima (autor). Philips Charles Medawar (autor). Brasil Quartz Comercial Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 3 suplicantes pediram restituição de valor de imposto indevidamente cobrado em arrecadação fiscal em função do Decreto-Lei nº 6366 de 28/06/1944. Citou a legislação desde o Código de Minas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24642, artigo 68, que limitava em 8 por cento a tributação total, para o desenvolvimento industrial da mineração. O juiz Alberto A. Cavalcanti Gusmão julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que não chegou a ser julgado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37728 (número do documento)

        Área de Ingreso