Dossiê/Processo 39909 - (14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

Área de identificação

Código de referência

39909

Título

(14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 192 p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, da reserva-remunerada da Marinha, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes prestaram serviço de guerra e foram promovidos ao posto imediato. No entanto, com o advento da Lei 1316, o pagamento dos vencimentos integrais dos novos postos deixou de ser efetuado. Essa Lei é a do Código de Vencimentos e vantagens dos Militares. Destarte, os autores requereram a retificação dos cálculos dos proventos, igualando aos vencimentos de um Capitão de mar e Guerra que tem mais de 30 anos de serviço, conforme a gratificação orçamentária prevista na Lei 488 de 15/11/1948. Decisão: O Juiz da 4ª Vara julgou procedente. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Frederico Cavalcante de (Autor); Pinheiro, Iracindo Carvalhaes (Autor); Conceição, Carlos Dehoul (Autor); Souza, Raul Reis Gonçalves (Autor); Lima, Arnaldo do Vote Lisnjuvenal Guenhall Ferreira (Autor) e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47452 (número do documento)

        Área de ingresso