Dossiê/Processo 39909 - (14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

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39909

Title

(14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 192 p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, todos de nacionalidade brasileira, da reserva-remunerada da Marinha, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes prestaram serviço de guerra e foram promovidos ao posto imediato. No entanto, com o advento da Lei 1316, o pagamento dos vencimentos integrais dos novos postos deixou de ser efetuado. Essa Lei é a do Código de Vencimentos e vantagens dos Militares. Destarte, os autores requereram a retificação dos cálculos dos proventos, igualando aos vencimentos de um Capitão de mar e Guerra que tem mais de 30 anos de serviço, conforme a gratificação orçamentária prevista na Lei 488 de 15/11/1948. Decisão: O Juiz da 4ª Vara julgou procedente. O TFR deu provimento

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Albuquerque, Frederico Cavalcante de (Autor); Pinheiro, Iracindo Carvalhaes (Autor); Conceição, Carlos Dehoul (Autor); Souza, Raul Reis Gonçalves (Autor); Lima, Arnaldo do Vote Lisnjuvenal Guenhall Ferreira (Autor) e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/01/2009

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