Dossiê/Processo 39909 - (14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

Zone d'identification

Cote

39909

Titre

(14) Procuração, tabelião, Heitor Chagas da Rocha, 2º Ofício Rua do Comércio, 212 - Angra dos Reis - RJ, 1955, tabelião, Nelson Lafayette, Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, Paraná, 1955, tabelião, Newton Pombo Moreira da Luz, Corumbá, MT, 1955, tabelião, Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 218 - RJ, 1956. Jornal Diário do Congresso, 11/10/1955. (30) Cartas Assinadas, pelos Presidentes Getúlio vargas, 1951, 1952, Eurico Gaspar Dutra, 1949, 1950. (3) Apostila, 1955. (19) Título Declaratório de Proventos, 1950 do Ministério da Marinha, 1950 a 1955. Jornal, Diário Oficial, 06/10/1950, 07/07/1955, 29/11/1954, 20/01/1956. Certidão de Óbito, 1º Cartório de Registro Civil, Município de Belém, Pará, 1954. Certidão de Casamento, 8º Cível, Freguesia de Madureira e Campo Grande do Distrito Federal. Custas Processuais, Cr$ 1003,20 e 1956, Cr$ 657,20 de 1957. Lei 1316 de 1951

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 192 p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, da reserva-remunerada da Marinha, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes prestaram serviço de guerra e foram promovidos ao posto imediato. No entanto, com o advento da Lei 1316, o pagamento dos vencimentos integrais dos novos postos deixou de ser efetuado. Essa Lei é a do Código de Vencimentos e vantagens dos Militares. Destarte, os autores requereram a retificação dos cálculos dos proventos, igualando aos vencimentos de um Capitão de mar e Guerra que tem mais de 30 anos de serviço, conforme a gratificação orçamentária prevista na Lei 488 de 15/11/1948. Decisão: O Juiz da 4ª Vara julgou procedente. O TFR deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Frederico Cavalcante de (Autor); Pinheiro, Iracindo Carvalhaes (Autor); Conceição, Carlos Dehoul (Autor); Souza, Raul Reis Gonçalves (Autor); Lima, Arnaldo do Vote Lisnjuvenal Guenhall Ferreira (Autor) e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47452 (número do documento)

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