Dossiê/Processo 39104 - 14 Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião João Araujo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, 1962. Tabelião Eunapio da Silva Torres, Praça Antenor Navarro, 15, térreo, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Boletim de Serviço nº 144 de 29/10/1960. Boletim de Serviço nº 68 de 28/03/1961. Cópia de Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1960. Portaria nº 5149 de 22/11/1960 da CAPFESP. Portaria nº 5073 de 03/11/1960. Portaria nº 4711 de 25/10/1960. Portaria nº 4709 de 25/10/1960. Portaria nº 6121 de 17/01/1961. Portaria nº 4985 de 03/11/1960. Portaria nº 4735 de 25/10/1960. Portaria nº 4845 de 27/10/1960. Jornal Diário Oficial, 03/11/1960. Certidão emitida pela Delegacia Regional de Pernambuco, 1961. 2 Cópia de Protocolo do IAPFESP, 1962. Custas Processuais, 1962. Boletim de Serviço nº 85 de 07/05/1963. Boletim de Serviço nº 31 de 13/02/1962. Lei nº 1533 de 1951.

Área de identificação

Código de referência

39104

Título

14 Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião João Araujo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, 1962. Tabelião Eunapio da Silva Torres, Praça Antenor Navarro, 15, térreo, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Boletim de Serviço nº 144 de 29/10/1960. Boletim de Serviço nº 68 de 28/03/1961. Cópia de Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1960. Portaria nº 5149 de 22/11/1960 da CAPFESP. Portaria nº 5073 de 03/11/1960. Portaria nº 4711 de 25/10/1960. Portaria nº 4709 de 25/10/1960. Portaria nº 6121 de 17/01/1961. Portaria nº 4985 de 03/11/1960. Portaria nº 4735 de 25/10/1960. Portaria nº 4845 de 27/10/1960. Jornal Diário Oficial, 03/11/1960. Certidão emitida pela Delegacia Regional de Pernambuco, 1961. 2 Cópia de Protocolo do IAPFESP, 1962. Custas Processuais, 1962. Boletim de Serviço nº 85 de 07/05/1963. Boletim de Serviço nº 31 de 13/02/1962. Lei nº 1533 de 1951.

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 175 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram funcionárois do IAPFESP. Impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que irregularmente aplicou o Decreto nº 50284 de 1961, exonerando os impetrantes, e ignorando a estabilidade que possuíam. Requereram a reintegração nos cargos que exerciam. O juiz Sérgio Mariano negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi considerado deserto, devido à falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Siqueira, Antônio Pinheiro (autor); Magle, Amim (autor); Gonçalves, Agenor (autor); Lyrio, Arylton (autor); Castro, Carlos Renato Reis de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45483 (número do documento)

        Área de ingresso