Dossiê/Processo 40722 - 16 Carteira da OAB, 1952, 1954, 1958. Custas Judiciais, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2745 de 1956. Decreto nº 32667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1599 de 1952. Lei nº 3414 de 1958. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 144, 184, 186

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Reference code

40722

Title

16 Carteira da OAB, 1952, 1954, 1958. Custas Judiciais, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2745 de 1956. Decreto nº 32667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1599 de 1952. Lei nº 3414 de 1958. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 144, 184, 186

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 104 f.

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Name of creator

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão bacharéis em Direito. Impetraram mandado de segurança contra a ré por abrir concurso para preenchimento de cargos que, no final, foram ocupados pelos funcionários interinos do IAPC. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Pinto Netto, Carlos (autor); Minho, Celeste Maria Ferreira (autor); Silveira, Expedito (autor); Silveira, Albano da (autor); Telelsi, Gisela Cornelia (autor); Medeiros, Haroldo Catunda de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

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        Archivist's note

        50232 (número do documento)

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