Dossiê/Processo 33102 - 16 declarações emitidas pela Casa da Moeda, 1960. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. procuração tabelião 5 1960

Zona de identificação

Código de referência

33102

Título

16 declarações emitidas pela Casa da Moeda, 1960. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. procuração tabelião 5 1960

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram ocupantes do cargo da classe "H" da carreira de Impressores de valores do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e lotados na Casa da Moeda. Moveram uma Ação Ordinária contra a União, pelo fato de realizarem serviços e funções idênticas aos dos conferentes. Com estes trabalhando no mesmo setor, requereram, com base no princípio de isonomia, a equiparação de seus salários aos vencimentos dos conferentes da Casa da Moeda, bem como conferir-lhes, desde o advento da Lei nº 403, vencimentos e demais vantagens, já que possuíam as mesmas atribuições. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivaldi B. Couto. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Julio de (autor); Sá, Luiz Cezar Frederico de (autor); Schettine, Ivo (autor); Lapa, Élio Corrêa (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Júlio Merino da (autor); Rosa, Walter Bulamarqui da (autor); Silva, Deodato Francisco (autor); Passos, Djalma Antonio dos (autor); Lessa, Nelson da Silva (autor); Silva, Lenyr Pereira da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37224 (número do documento)

        Área de ingresso