Dossiê/Processo 33102 - 16 declarações emitidas pela Casa da Moeda, 1960. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. procuração tabelião 5 1960

Área de identidad

Código de referencia

33102

Título

16 declarações emitidas pela Casa da Moeda, 1960. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945. procuração tabelião 5 1960

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram ocupantes do cargo da classe "H" da carreira de Impressores de valores do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e lotados na Casa da Moeda. Moveram uma Ação Ordinária contra a União, pelo fato de realizarem serviços e funções idênticas aos dos conferentes. Com estes trabalhando no mesmo setor, requereram, com base no princípio de isonomia, a equiparação de seus salários aos vencimentos dos conferentes da Casa da Moeda, bem como conferir-lhes, desde o advento da Lei nº 403, vencimentos e demais vantagens, já que possuíam as mesmas atribuições. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivaldi B. Couto. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Julio de (autor); Sá, Luiz Cezar Frederico de (autor); Schettine, Ivo (autor); Lapa, Élio Corrêa (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Júlio Merino da (autor); Rosa, Walter Bulamarqui da (autor); Silva, Deodato Francisco (autor); Passos, Djalma Antonio dos (autor); Lessa, Nelson da Silva (autor); Silva, Lenyr Pereira da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37224 (número do documento)

        Área de Ingreso