Dossiê/Processo 34170 - 16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

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Reference code

34170

Title

16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 245f.

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Name of creator

Companhia de Seguros Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros Bela Vista (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        34865 (número do documento)

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