Dossiê/Processo 34170 - 16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

Zone d'identification

Cote

34170

Titre

16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 245f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34865 (número do documento)

        Accession area