Dossiê/Processo 39414 - 16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

39414

Título

16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 93 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (impetrado)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram lotados na Caixa de Amortização em cargos efetivos e deveriam estar classificados no antigo símbolo CC-5, novo 5-C, a partir da Lei nº 3780 de 1960. Apesar de requerido, o réu ainda não determinara a apostila do título dos impetrantes, para pagar as vantagens atribuídas por lei. Dessa forma, os impetrantes pediram que se concedesse mandado de segurança e concessão liminar de medida. O juiz de Direito julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança. No Tribunal Federal de Recursos se deu provimento para cassar a segurança, unanimemente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Sidonio Rodrigues (autor); Barrozo, Anovar (impetrante); Costa, Rosalvo Coelho Vieira da (autor); Costa, Nelson Coelho Vieira da (autor); Barros, Elza Moreira Leite e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47555 (número do documento)

        Área de Ingreso