Dossiê/Processo 39414 - 16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Identificatie

referentie code

39414

Titel

16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Datum(s)

  • 1961; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 93 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (impetrado)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram lotados na Caixa de Amortização em cargos efetivos e deveriam estar classificados no antigo símbolo CC-5, novo 5-C, a partir da Lei nº 3780 de 1960. Apesar de requerido, o réu ainda não determinara a apostila do título dos impetrantes, para pagar as vantagens atribuídas por lei. Dessa forma, os impetrantes pediram que se concedesse mandado de segurança e concessão liminar de medida. O juiz de Direito julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança. No Tribunal Federal de Recursos se deu provimento para cassar a segurança, unanimemente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Sidonio Rodrigues (autor); Barrozo, Anovar (impetrante); Costa, Rosalvo Coelho Vieira da (autor); Costa, Nelson Coelho Vieira da (autor); Barros, Elza Moreira Leite e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47555 (número do documento)

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